Termos de Serviço
Última atualização em 8 de junho de 2025
Concordância com os nossos termos legais
Nós somos a Winninghunter LLC ("Empresa", "nós", "nosso"), uma empresa registada nos Emirados Árabes Unidos, Dubai, Dubai.
Operamos o website http://www.winninghunter.com (o "Site"), bem como quaisquer outros produtos e serviços relacionados que façam referência ou tenham ligação a estes termos legais (os "Termos Legais") (coletivamente, os "Serviços").
Pode contactar-nos por e-mail através de support@winninghunter.com, Dubai, Dubai, Emirados Árabes Unidos.
Estes Termos Legais constituem um acordo legalmente vinculativo celebrado entre si, pessoalmente ou em representação de uma entidade ("você"), e a Winninghunter LLC, relativamente ao seu acesso e utilização dos Serviços. Concorda que, ao aceder aos Serviços, leu, compreendeu e aceitou ficar vinculado a todos estes Termos Legais. SE NÃO CONCORDAR COM TODOS ESTES TERMOS LEGAIS, ENTÃO ESTÁ EXPRESSAMENTE PROIBIDO DE UTILIZAR OS SERVIÇOS E DEVE INTERROMPER A UTILIZAÇÃO IMEDIATAMENTE.
Termos e condições suplementares ou documentos que possam ser publicados nos Serviços periodicamente são expressamente incorporados no presente documento por referência. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de efetuar alterações ou modificações a estes Termos Legais de tempos a tempos. Iremos alertá-lo sobre quaisquer alterações atualizando a data de "Última atualização" destes Termos Legais, e renuncia a qualquer direito de receber aviso prévio específico sobre cada uma dessas alterações. É da sua responsabilidade rever periodicamente estes Termos Legais para se manter informado sobre as atualizações. Estará sujeito e será considerado ciente e como tendo aceite as alterações a quaisquer Termos Legais revistos através do uso continuado dos Serviços após a data de publicação de tais Termos Legais revistos.
Todos os utilizadores que sejam menores na jurisdição em que residem (geralmente com menos de 18 anos) devem ter a autorização e supervisão direta dos seus pais ou tutores para utilizar os Serviços. Se for menor, deve pedir aos seus pais ou tutor legal para ler e concordar com estes Termos Legais antes de utilizar os Serviços.
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1. OS NOSSOS SERVIÇOS
As informações fornecidas aquando da utilização dos Serviços não se destinam a distribuição ou utilização por qualquer pessoa ou entidade em qualquer jurisdição ou país onde tal distribuição ou utilização seja contrária à lei ou regulamento, ou que nos sujeite a qualquer requisito de registo dentro de tal jurisdição ou país. Assim, as pessoas que optem por aceder aos Serviços a partir de outros locais fazem-no por iniciativa própria e são as únicas responsáveis pelo cumprimento das leis locais, se e na medida em que as leis locais sejam aplicáveis.
Os Serviços não são adaptados para cumprir regulamentações específicas do setor (Health Insurance Portability and Accountability Act (HIPAA), Federal Information Security Management Act (FISMA), etc.), pelo que se as suas interações estiverem sujeitas a tais leis, não poderá utilizar os Serviços. Não pode utilizar os Serviços de forma que viole o Gramm-Leach-Bliley Act (GLBA).
2. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
A nossa propriedade intelectual
Somos o proprietário ou o titular de licença de todos os direitos de propriedade intelectual nos nossos Serviços, incluindo todo o código-fonte, bases de dados, funcionalidade, software, designs de websites, áudio, vídeo, texto, fotografias e gráficos nos Serviços (coletivamente, o "Conteúdo"), bem como as marcas registadas, marcas de serviço e logótipos neles contidos (as "Marcas").
O nosso Conteúdo e as nossas Marcas estão protegidos por leis e tratados de direitos de autor e marcas registadas (e várias outras leis de direitos de propriedade intelectual e concorrência desleal) nos Estados Unidos e em todo o mundo.
O Conteúdo e as Marcas são fornecidos nos ou através dos Serviços "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" apenas para uso pessoal e não comercial ou para fins comerciais internos.
A sua utilização dos nossos Serviços
Sujeito ao cumprimento destes Termos Legais, incluindo a secção "ATIVIDADES PROIBIDAS" abaixo, concedemos-lhe uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para:
aceder aos Serviços; e
descarregar ou imprimir uma cópia de qualquer parte do Conteúdo ao qual tenha obtido acesso legalmente.
unicamente para o seu uso pessoal e não comercial ou finalidade comercial interna.
Exceto conforme estabelecido nesta secção ou noutras partes dos nossos Termos Legais, nenhuma parte dos Serviços e nenhum Conteúdo ou Marcas podem ser copiados, reproduzidos, agregados, republicados, enviados, publicados, exibidos publicamente, codificados, traduzidos, transmitidos, distribuídos, vendidos, licenciados ou explorados de outra forma para qualquer finalidade comercial, sem a nossa autorização prévia por escrito.
Caso deseje fazer qualquer uso dos Serviços, Conteúdo ou Marcas diferente do estabelecido nesta secção ou noutro local nos nossos Termos Legais, envie o seu pedido para: support@winninghunter.com. Se alguma vez lhe concedermos permissão para publicar, reproduzir ou exibir publicamente qualquer parte dos nossos Serviços ou Conteúdo, deve identificar-nos como os proprietários ou licenciantes dos Serviços, Conteúdo ou Marcas e garantir que qualquer aviso de direitos de autor ou de propriedade aparece ou fica visível ao publicar, reproduzir ou exibir o nosso Conteúdo.
Reservamo-nos todos os direitos não concedidos expressamente a si sobre e para os Serviços, Conteúdo e Marcas.
Qualquer violação destes Direitos de Propriedade Intelectual constituirá uma violação material dos nossos Termos Legais e o seu direito de utilizar os nossos Serviços cessará imediatamente.
As suas submissões
Por favor, reveja esta secção e a secção "ATIVIDADES PROIBIDAS" com atenção antes de utilizar os nossos Serviços para compreender (a) os direitos que nos concede e (b) as obrigações que tem ao publicar ou carregar qualquer conteúdo através dos Serviços.
Submissões: Ao enviar-nos diretamente qualquer questão, comentário, sugestão, ideia, feedback ou outra informação sobre os Serviços ("Submissões"), concorda em ceder-nos todos os direitos de propriedade intelectual dessa Submissão. Concorda que seremos os proprietários desta Submissão e teremos o direito ao seu uso e divulgação irrestritos para qualquer finalidade legítima, comercial ou outra, sem reconhecimento ou compensação a si.
É responsável pelo que publica ou carrega: Ao enviar-nos Submissões através de qualquer parte dos Serviços, você:
confirma que leu e concorda com as nossas "ATIVIDADES PROIBIDAS" e não publicará, enviará, divulgará, carregará ou transmitirá através dos Serviços qualquer Submissão que seja ilegal, assediante, odiosa, prejudicial, difamatória, obscena, intimidatória, abusiva, discriminatória, ameaçadora para qualquer pessoa ou grupo, sexualmente explícita, falsa, imprecisa, fraudulenta ou enganosa;
na medida do permitido pela legislação aplicável, renuncia a todos e quaisquer direitos morais sobre qualquer Submissão desse tipo;
garante que qualquer Submissão é original sua ou que possui os direitos e licenças necessários para enviar tais Submissões e que tem plena autoridade para nos conceder os direitos acima mencionados em relação às suas Submissões; e
garante e declara que as suas Submissões não constituem informações confidenciais.
É o único responsável pelas suas Submissões e concorda expressamente em reembolsar-nos por todas e quaisquer perdas que possamos sofrer devido à violação de (a) esta secção, (b) quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, ou (c) lei aplicável.
3. DECLARAÇÕES DO UTILIZADOR
Ao utilizar os Serviços, declara e garante que: (1) todas as informações de registo que submeter serão verdadeiras, precisas, atuais e completas; (2) manterá a precisão dessas informações e atualizará prontamente tais informações de registo conforme necessário; (3) tem capacidade jurídica e concorda em cumprir estes Termos Legais; (4) não é menor de idade na jurisdição em que reside, ou, se for menor, recebeu autorização parental para utilizar os Serviços; (5) não acederá aos Serviços através de meios automatizados ou não humanos, seja através de um bot, script ou de outra forma; (6) não utilizará os Serviços para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada; e (7) o seu uso dos Serviços não violará qualquer lei ou regulamento aplicável.
Se fornecer qualquer informação falsa, imprecisa, desatualizada ou incompleta, temos o direito de suspender ou encerrar a sua conta e recusar toda e qualquer utilização atual ou futura dos Serviços (ou de qualquer parte dos mesmos).
4. REGISTO DE UTILIZADOR
Poderá ser-lhe exigido que se registe para utilizar os Serviços. Concorda em manter a sua palavra-passe confidencial e será responsável por toda a utilização da sua conta e palavra-passe. Reservamo-nos o direito de remover, recuperar ou alterar um nome de utilizador que selecione se determinarmos, a nosso exclusivo critério, que esse nome de utilizador é inapropriado, obsceno ou de outra forma censurável.
5. COMPRAS E PAGAMENTO
Aceitamos as seguintes formas de pagamento:
- PayPal
- American Express
- Mastercard
- Visa
- Discover
- iDeal
- Bancontact
- Sepa
Concorda em fornecer informações de compra e de conta atuais, completas e precisas para todas as compras efetuadas através dos Serviços. Concorda ainda em atualizar prontamente as informações de conta e de pagamento, incluindo endereço de e-mail, método de pagamento e data de validade do cartão de pagamento, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo conforme necessário. O imposto sobre vendas será adicionado ao preço das compras conforme considerarmos necessário. Podemos alterar os preços a qualquer momento. Todos os pagamentos serão em Euros.
Concorda em pagar todos os encargos aos preços então em vigor para as suas compras e quaisquer custos de envio aplicáveis, e autoriza-nos a cobrar do fornecedor de pagamento escolhido quaisquer quantias deste tipo no momento em que efetuar a sua encomenda. Se a sua encomenda estiver sujeita a cobranças recorrentes, consente que cobremos o seu método de pagamento de forma recorrente sem exigir a sua aprovação prévia para cada cobrança recorrente, até ao momento em que cancelar a respetiva encomenda. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros ou equívocos nos preços, mesmo que já tenhamos solicitado ou recebido o pagamento.
Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda efetuada através dos Serviços. Podemos, a nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar quantidades compradas por pessoa, por agregado familiar ou por encomenda. Estas restrições podem incluir encomendas efetuadas por ou sob a mesma conta de cliente, o mesmo método de pagamento e/ou encomendas que utilizem o mesmo endereço de faturação ou envio. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir encomendas que, a nosso exclusivo critério, pareçam ser efetuadas por comerciantes, revendedores ou distribuidores.
6. CANCELAMENTO
Todas as compras não são reembolsáveis. Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento iniciando sessão na sua conta. O seu cancelamento entrará em vigor no final do período pago em curso.
Se não estiver satisfeito com os nossos Serviços, envie-nos um e-mail para support@winninghunter.com.
7. Utilização e Abuso da Conta
Licença de Utilizador Único:
Cada conta registada no Winninghunter destina-se ao uso exclusivo do indivíduo ou entidade que criou a conta. A partilha de credenciais de início de sessão ou permitir que vários indivíduos usem uma única conta é estritamente proibida.
Proibição de Partilha em Larga Escala:
A utilização de uma conta por várias pessoas, especialmente para grandes grupos (por exemplo, mais de 5 pessoas), sem autorização explícita do Winninghunter é considerada um abuso do serviço.Consequências da Violação:
Se tal partilha de conta for detetada, o Winninghunter reserva-se o direito de suspender ou encerrar imediatamente a conta em questão sem aviso prévio.Compensação por Danos:
Nos casos em que se determine que a partilha de conta em larga escala causa danos financeiros significativos ao Winninghunter, o titular da conta concorda em indemnizar o Winninghunter pelo valor total dos danos. A compensação será calculada com base no número de utilizadores não autorizados a aceder à conta, à taxa de subscrição atual por utilizador ou com base na perda estimada de receita.Ação Judicial:
O Winninghunter reserva-se o direito de intentar outras ações judiciais de acordo com a legislação holandesa aplicável, caso a utilização indevida resulte em danos significativos.
8. ATIVIDADES PROIBIDAS
Não pode aceder ou utilizar os Serviços para qualquer outro fim que não aquele para o qual disponibilizamos os Serviços. Os Serviços não podem ser utilizados em ligação com quaisquer iniciativas comerciais, exceto aquelas especificamente apoiadas ou aprovadas por nós.
Como utilizador dos Serviços, concorda em não:
Recuperar sistematicamente dados ou outro conteúdo dos Serviços para criar ou compilar, direta ou indiretamente, uma coleção, compilação, base de dados ou diretório sem a nossa permissão por escrito.
Enganar, defraudar ou ludibriar a nós e a outros utilizadores, especialmente em qualquer tentativa de descobrir informações confidenciais da conta, tais como palavras-passe de utilizadores.
Contornar, desativar ou de outra forma interferir com funcionalidades de segurança dos Serviços, incluindo funcionalidades que impeçam ou restrinjam o uso ou cópia de qualquer Conteúdo ou que imponham limitações ao uso dos Serviços e/ou do Conteúdo neles contido.
Denegrir, manchar ou prejudicar de qualquer outra forma, na nossa opinião, a nós e/ou aos Serviços.
Utilizar qualquer informação obtida a partir dos Serviços para assediar, abusar ou prejudicar outra pessoa.
Fazer uso indevido dos nossos serviços de suporte ou submeter falsos relatórios de abuso ou má conduta.
Utilizar os Serviços de forma incompatível com quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.
Envolver-se em enquadramento (framing) não autorizado ou hiperligação para os Serviços.
Carregar ou transmitir (ou tentar carregar ou transmitir) vírus, cavalos de Troia ou outro material, incluindo o uso excessivo de letras maiúsculas e spam (publicação contínua de texto repetitivo), que interfira com o uso ininterrupto e o proveito dos Serviços por qualquer parte ou que modifique, debilite, interrompa, altere ou interfira com o uso, recursos, funções, operação ou manutenção dos Serviços.
Envolver-se em qualquer uso automatizado do sistema, tal como o recurso a scripts para enviar comentários ou mensagens, ou o uso de quaisquer ferramentas de prospeção de dados (data mining), robôs ou ferramentas semelhantes de recolha e extração de dados.
Eliminar o aviso de direitos de autor ou outros avisos de direitos de propriedade de qualquer Conteúdo.
Tentar fazer-se passar por outro utilizador ou pessoa ou utilizar o nome de utilizador de outro utilizador.
Carregar ou transmitir (ou tentar carregar ou transmitir) qualquer material que atue como um mecanismo passivo ou ativo de recolha ou transmissão de informações, incluindo, sem limitação, formatos de intercâmbio de gráficos transparentes ("gifs"), píxeis 1×1, web bugs, cookies ou outros dispositivos semelhantes (por vezes referidos como "spyware" ou "mecanismos de recolha passiva" ou "pcms").
Interferir com, perturbar ou criar uma sobrecarga indevida nos Serviços ou nas redes ou serviços ligados aos Serviços.
Assediar, incomodar, intimidar ou ameaçar qualquer um dos nossos colaboradores ou agentes envolvidos no fornecimento de qualquer parte dos Serviços a si.
Tentar contornar quaisquer medidas dos Serviços concebidas para impedir ou restringir o acesso aos Serviços, ou a qualquer parte dos Serviços.
Copiar ou adaptar o software dos Serviços, incluindo, mas não se limitando a Flash, PHP, HTML, JavaScript ou outro código.
Exceto conforme permitido pela legislação aplicável, decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software que componha ou faça parte dos Serviços.
Exceto no que possa resultar do uso de um motor de busca ou navegador de Internet padrão, usar, lançar, desenvolver ou distribuir qualquer sistema automatizado, incluindo, sem limitação, qualquer spider, robô, utilitário de fraude (cheat utility), scraper ou leitor offline que aceda aos Serviços, ou usar ou lançar qualquer script ou outro software não autorizado.
Recorrer a um agente de compras para efetuar compras nos Serviços.
Fazer qualquer uso não autorizado dos Serviços, incluindo a recolha de nomes de utilizador e/ou endereços de e-mail de utilizadores por meios eletrónicos ou outros com a finalidade de enviar e-mails não solicitados, ou criar contas de utilizador por meios automatizados ou sob falsos pretextos.
Utilizar os Serviços como parte de qualquer esforço para competir connosco ou de outra forma utilizar os Serviços e/ou o Conteúdo para qualquer iniciativa geradora de receitas ou empreendimento comercial.
Extração de Dados (Data Scraping).
Vender ou de outra forma transferir o seu perfil.
9. CONTRIBUIÇÕES GERADAS PELO UTILIZADOR
Os Serviços não oferecem a possibilidade de os utilizadores submeterem ou publicarem conteúdos. Poderemos oferecer-lhe a oportunidade de criar, submeter, publicar, exibir, transmitir, executar, lançar, distribuir ou difundir conteúdo e materiais para nós ou nos Serviços, incluindo, mas não limitado a textos, escritos, vídeo, áudio, fotografias, gráficos, comentários, sugestões ou informações pessoais ou outro material (coletivamente, "Contribuições"). As Contribuições podem ser visualizadas por outros utilizadores dos Serviços e através de websites de terceiros. Quando cria ou disponibiliza quaisquer Contribuições, dessa forma declara e garante que:
A criação, distribuição, transmissão, exibição pública ou execução, e o acesso, download ou cópia das suas Contribuições não infringem nem infringirão os direitos de propriedade, incluindo, mas não se limitando a direitos de autor, patentes, marcas registadas, segredos comerciais ou direitos morais de terceiros.
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As suas Contribuições não violam os direitos de privacidade ou de publicidade de terceiros.
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10. LICENÇA DE CONTRIBUIÇÃO
Você e os Serviços concordam que podemos aceder, armazenar, processar e utilizar qualquer informação e dados pessoais que forneça e as suas escolhas (incluindo definições).
Ao submeter sugestões ou outros comentários sobre os Serviços, concorda que podemos utilizar e partilhar esse feedback para qualquer finalidade sem qualquer compensação para si.
Não reivindicamos qualquer propriedade sobre as suas Contribuições. Mantém a propriedade total de todas as suas Contribuições e quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros direitos proprietários associados às suas Contribuições. Não somos responsáveis por quaisquer declarações ou representações nas suas Contribuições fornecidas por si em qualquer área dos Serviços. É o único responsável pelas suas Contribuições para os Serviços e concorda expressamente em exonerar-nos de toda e qualquer responsabilidade e em abster-se de qualquer ação judicial contra nós relativamente às suas Contribuições.
11. GESTÃO DOS SERVIÇOS
Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de: (1) monitorizar os Serviços para verificar violações destes Termos Legais; (2) tomar as medidas legais apropriadas contra qualquer pessoa que, a nosso exclusivo critério, viole a lei ou estes Termos Legais, incluindo, sem limitação, denunciar tal utilizador às autoridades responsáveis pela aplicação da lei; (3) a nosso exclusivo critério e sem limitação, recusar, restringir o acesso a, limitar a disponibilidade de ou desativar (na medida do tecnologicamente viável) qualquer uma das suas Contribuições ou qualquer parte das mesmas; (4) a nosso exclusivo critério e sem limitação, aviso prévio ou responsabilidade, remover dos Serviços ou de outra forma desativar todos os ficheiros e conteúdos que sejam excessivos em tamanho ou que sejam de alguma forma pesados para os nossos sistemas; e (5) gerir de outra forma os Serviços de uma maneira concebida para proteger os nossos direitos e propriedade e facilitar o funcionamento adequado dos Serviços.
12. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Preocupamo-nos com a privacidade e segurança dos dados. Ao utilizar os Serviços, concorda em ficar vinculado à nossa Política de Privacidade publicada nos Serviços, a qual está incorporada nestes Termos Legais. Informamos que os Serviços estão alojados nos Emirados Árabes Unidos. Se aceder aos Serviços a partir de qualquer outra região do mundo com leis ou outros requisitos que regem a recolha, uso ou divulgação de dados pessoais que diferem das leis aplicáveis nos Emirados Árabes Unidos, então, através do uso continuado dos Serviços, estará a transferir os seus dados para os Emirados Árabes Unidos, e consente expressamente na transferência e processamento dos seus dados nos Emirados Árabes Unidos.
13. VIGÊNCIA E CESSAÇÃO
Estes Termos Legais permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto utilizar os Serviços. SEM LIMITAR QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS LEGAIS, RESERVAMO-NOS O DIREITO DE, A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO E SEM AVISO PRÉVIO OU RESPONSABILIDADE, NEGAR O ACESSO E O USO DOS SERVIÇOS (INCLUINDO O BLOQUEIO DE DETERMINADOS ENDEREÇOS IP) A QUALQUER PESSOA POR QUALQUER MOTIVO OU SEM MOTIVO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, POR VIOLAÇÃO DE QUALQUER DECLARAÇÃO, GARANTIA OU COMPROMISSO CONTIDO NESTES TERMOS LEGAIS OU DE QUALQUER LEI OU REGULAMENTO APLICÁVEL. PODEMOS CESSAR A SUA UTILIZAÇÃO OU PARTICIPAÇÃO NOS SERVIÇOS OU ELIMINAR A SUA CONTA E QUALQUER CONTEÚDO OU INFORMAÇÃO QUE TENHA PUBLICADO A QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO PRÉVIO, A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO.
Se cancelarmos ou suspendermos a sua conta por qualquer motivo, fica proibido de se registar e criar uma nova conta sob o seu nome, um nome falso ou emprestado, ou o nome de qualquer terceiro, mesmo que esteja a agir em nome de terceiros. Além de cancelar ou suspender a sua conta, reservamo-nos o direito de tomar as medidas legais cabíveis, incluindo, sem limitação, a prossecução de medidas civis, criminais e cautelares.
14. MODIFICAÇÕES E INTERRUPÇÕES
Reservamo-nos o direito de alterar, modificar ou remover o conteúdo dos Serviços a qualquer momento ou por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio. No entanto, não temos obrigação de atualizar qualquer informação nos nossos Serviços. Não seremos responsáveis perante si ou qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação dos Serviços.
Não podemos garantir que os Serviços estejam disponíveis a todo o momento. Podemos ter problemas de hardware, software ou outros problemas ou necessitar de realizar manutenção relacionada com os Serviços, resultando em interrupções, atrasos ou erros. Reservamo-nos o direito de alterar, rever, atualizar, suspender, descontinuar ou de outra forma modificar os Serviços a qualquer momento ou por qualquer motivo sem aviso prévio. Concorda que não temos qualquer responsabilidade por qualquer perda, dano ou inconveniência causada pela sua incapacidade de aceder ou utilizar os Serviços durante qualquer período de inatividade ou descontinuação dos Serviços. Nada nestes Termos Legais será interpretado no sentido de nos obrigar a manter e dar suporte aos Serviços ou a fornecer quaisquer correções, atualizações ou versões relacionadas com os mesmos.
15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos Legais serão regidos e definidos de acordo com as leis dos Emirados Árabes Unidos. A Winninghunter LLC e você concordam irrevogavelmente que os tribunais dos Emirados Árabes Unidos terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer litígio que possa surgir em conexão com estes Termos Legais.
16. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Concorda em submeter irrevogavelmente todos os litígios relacionados com estes Termos Legais ou com a relação jurídica estabelecida por estes Termos Legais à jurisdição dos tribunais dos Emirados Árabes Unidos. A Winninghunter LLC também manterá o direito de intentar ações quanto ao mérito da questão nos tribunais do país onde reside ou, se estes Termos Legais forem celebrados no decurso da sua atividade comercial ou profissional, no estado do seu local principal de negócios.
17. CORREÇÃO DE ERROS
Pode haver informações nos Serviços que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões, incluindo descrições, preços, disponibilidade e várias outras informações. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar as informações nos Serviços a qualquer momento, sem aviso prévio.
18. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS". CONCORDA QUE O USO DOS SERVIÇOS SERÁ POR SUA CONTA E RISCO EXCLUSIVOS. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, ISENTAMO-NOS DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, EM CONEXÃO COM OS SERVIÇOS E O SEU USO DOS MESMOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFRAÇÃO. NÃO DAMOS GARANTIAS OU DECLARAÇÕES SOBRE A EXATIDÃO OU INTEGRIDADE DO CONTEÚDO DOS SERVIÇOS OU DO CONTEÚDO DE QUAISQUER WEBSITES OU APLICAÇÕES MÓVEIS VINCULADOS AOS SERVIÇOS E NÃO ASSUMIREMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER (1) ERROS, EQUÍVOCOS OU IMPRECISÕES DE CONTEÚDO E MATERIAIS, (2) DANOS PESSOAIS OU DANOS MATERIAIS, DE QUALQUER NATUREZA, RESULTANTES DO SEU ACESSO E USO DOS SERVIÇOS, (3) QUALQUER ACESSO NÃO AUTORIZADO OU USO DOS NOSSOS SERVIDORES SEGUROS E/OU TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOAL E/OU INFORMAÇÃO FINANCEIRA ALI ARMAZENADA, (4) QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DE TRANSMISSÃO PARA OU A PARTIR DOS SERVIÇOS, (5) QUAISQUER BUGS, VÍRUS, CAVALOS DE TROIA OU SIMILARES QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS PARA OU ATRAVÉS DOS SERVIÇOS POR TERCEIROS, E/OU (6) QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO E MATERIAIS OU POR QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO INCORRIDO COMO RESULTADO DO USO DE QUALQUER CONTEÚDO PUBLICADO, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS. NÃO GARANTIMOS, AVALIZAMOS, ASSEGURAMOS OU ASSUMIMOS RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO ANUNCIADO OU OFERECIDO POR TERCEIROS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, QUALQUER WEBSITE HIPERVINCULADO OU QUALQUER WEBSITE OU APLICAÇÃO MÓVEL EM DESTAQUE EM QUALQUER BANNER OU OUTRA PUBLICIDADE, E NÃO FAREMOS PARTE NEM DE FORMA ALGUMA SEREMOS RESPONSÁVEIS PELA MONITORIZAÇÃO DE QUALQUER TRANSAÇÃO ENTRE SI E QUAISQUER FORNECEDORES TERCEIROS DE PRODUTOS OU SERVIÇOS. TAL COMO NA COMPRA DE UM PRODUTO OU SERVIÇO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO OU EM QUALQUER AMBIENTE, DEVE UTILIZAR O SEU BOM SENSO E AGIR COM PRECAUÇÃO QUANDO APROPRIADO.
19. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
EM CASO ALGUM NÓS OU OS NOSSOS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE SI OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, ACIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, PERDA DE DADOS OU OUTROS DANOS RESULTANTES DO SEU USO DOS SERVIÇOS, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
20. INDEMNIZAÇÃO
Concorda em defender, indemnizar e isentar-nos de responsabilidade, incluindo as nossas subsidiárias, afiliadas e todos os nossos respetivos executivos, agentes, parceiros e funcionários, contra qualquer perda, dano, responsabilidade, reclamação ou exigência, incluindo honorários e despesas razoáveis de advogados, efetuada por terceiros devido a ou decorrente de: (1) utilização dos Serviços; (2) violação destes Termos Legais; (3) qualquer violação das suas declarações e garantias estabelecidas nestes Termos Legais; (4) a sua violação dos direitos de terceiros, incluindo, entre outros, direitos de propriedade intelectual; ou (5) qualquer ato prejudicial manifesto em relação a qualquer outro utilizador dos Serviços com quem se tenha conectado através dos Serviços. Não obstante o acima exposto, reservamo-nos o direito de, a expensas suas, assumir a defesa e o controlo exclusivos de qualquer assunto relativamente ao qual seja obrigado a indemnizar-nos, e concorda em cooperar, a expensas suas, com a nossa defesa de tais reivindicações. Faremos todos os esforços razoáveis para notificá-lo de qualquer reivindicação, ação ou processo que esteja sujeito a esta indemnização assim que tivermos conhecimento do mesmo.
21. DADOS DO UTILIZADOR
Manteremos certos dados que transmite para os Serviços com o objetivo de gerir o desempenho dos Serviços, bem como dados relativos ao seu uso dos Serviços. Embora façamos cópias de segurança de rotina regulares dos dados, é o único responsável por todos os dados que transmite ou que se relacionem com qualquer atividade que tenha realizado utilizando os Serviços. Concorda que não teremos qualquer responsabilidade perante si por qualquer perda ou corrupção de tais dados, e renuncia a qualquer direito de ação contra nós decorrente de qualquer perda ou corrupção desses dados.
22. COMUNICAÇÕES, TRANSAÇÕES E ASSINATURAS ELETRÓNICAS
Visitar os Serviços, enviar-nos e-mails e preencher formulários online constituem comunicações eletrónicas. Consente em receber comunicações eletrónicas e concorda que todos os acordos, notificações, divulgações e outras comunicações que lhe fornecemos eletronicamente, por e-mail e nos Serviços, satisfazem qualquer requisito legal de que tal comunicação seja feita por escrito. CONCORDA COM O USO DE ASSINATURAS ELETRÓNICAS, CONTRATOS, ENCOMENDAS E OUTROS REGISTOS, E COM A ENTREGA ELETRÓNICA DE AVISOS, POLÍTICAS E REGISTOS DE TRANSAÇÕES INICIADAS OU CONCLUÍDAS POR NÓS OU ATRAVÉS DOS SERVIÇOS. Renuncia a quaisquer direitos ou exigências ao abrigo de quaisquer estatutos, regulamentos, regras, portarias ou outras leis em qualquer jurisdição que exijam uma assinatura original ou a entrega ou retenção de registos não eletrónicos, ou a pagamentos ou concessão de créditos por qualquer outro meio que não os meios eletrónicos.
23. UTILIZADORES E RESIDENTES DA CALIFÓRNIA
Se alguma reclamação connosco não for resolvida satisfatoriamente, pode contactar a Complaint Assistance Unit da Division of Consumer Services do California Department of Consumer Affairs por escrito para 1625 North Market Blvd., Suite N 112, Sacramento, Califórnia 95834 ou por telefone através de (800) 952-5210 ou (916) 445-1254.
24. DISPOSIÇÕES DIVERSAS
Estes Termos Legais e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós nos Serviços ou relativamente aos Serviços constituem a totalidade do acordo e entendimento entre si e nós. O facto de não exercermos ou aplicarmos qualquer direito ou disposição destes Termos Legais não funcionará como uma renúncia a tal direito ou disposição. Estes Termos Legais operam na extensão máxima permitida por lei. Podemos ceder qualquer um ou todos os nossos direitos e obrigações a terceiros a qualquer momento. Não seremos responsáveis por qualquer perda, dano, atraso ou falha de ação causada por qualquer motivo além do nosso controlo razoável. Se qualquer disposição ou parte de uma disposição destes Termos Legais for considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição ou parte da disposição será considerada separável destes Termos Legais e não afetará a validade e exequibilidade de quaisquer disposições restantes. Nenhuma joint venture, parceria, relação de emprego ou de agência é criada entre si e nós como resultado destes Termos Legais ou da utilização dos Serviços. Concorda que estes Termos Legais não serão interpretados contra nós pelo facto de os termos redigido. Renuncia a toda e qualquer defesa que possa ter com base na forma eletrónica destes Termos Legais e na falta de assinatura pelas partes para celebrar estes Termos Legais.
25. Afiliados
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